Direitos trabalhistas

1. Trabalhar sem carteira assinada é legal ou ilegal? O trabalho sem carteira assinada (sem registro na CTPS), infelizmente, é mais comum do que parece. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), em 2022 cerca de 13 milhões de brasileiros trabalharam nessa condição. Apesar de muitos encararem como algo “normal”, essa […]

Direitos trabalhistas. Você sabe quais são os seus direitos como trabalhador? Direitos trabalhistas são um tema que muitos trabalhadores brasileiros ainda têm dúvidas sobre o que está previsto na legislação e o que fazer quando esses direitos não são respeitados. Neste artigo, vamos explicar os principais direitos garantidos pela lei e, ao final, como você

Saber os direitos trabalhistas dos motoristas é fundamental para o profissional, por se tratar de uma profissão tão desafiadora. É difícil imaginar as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam diariamente.  Caminhoneiros e outros motoristas profissionais convivem com riscos constantes, longas horas de trabalho, estradas em condições ruins e trânsito intenso. Além disso, precisam lidar com a

No dia 30/08/2023, a tão aguardada decisão do STF que modificou vários pontos da lei dos motoristas profissionais foi oficialmente divulgada.  Na decisão o STF não se manifestou sobre modulação do efeitos do julgado, de forma que desde a publicação da ata de julgamento, em 12 de julho de 2023, já estão valendo as alterações

Por Denis Cavalcanti Advocacia Saiba o que é a rescisão indireta A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado solicitar o desligamento da empresa em casos de descumprimento da lei pelo patrão. Em outras palavras, é uma espécie de “justa causa do empregado” na empresa. Ela ocorre quando o empregador comete uma

A decisão do STF, que realizou várias mudanças na Lei dos Motoristas Profissionais pode ser considerada uma vitória para os motoristas do transporte rodoviário de cargas, pois garante que eles sejam remunerados pelo tempo de espera. A decisão também é um avanço para a Justiça do Trabalho, pois reforça o entendimento de que o tempo