No dia 30/08/2023, a tão aguardada decisão do STF que modificou vários pontos da lei dos motoristas profissionais foi oficialmente divulgada. Na decisão o STF não se manifestou sobre modulação do efeitos do julgado, de forma que desde a publicação da ata de julgamento, em 12 de julho de 2023, já estão valendo as alterações […]
Lei dos Motoristas Profissionais: Mudanças já estão valendo Read More »
Por Denis Cavalcanti Advocacia A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado solicitar o desligamento da empresa em casos de descumprimento da lei pelo patrão. Em outras palavras, é uma espécie de “justa causa do empregado” na empresa. Ela ocorre quando o empregador comete uma falta grave, que torna inviável a continuidade
Rescisão indireta do contrato de trabalho: como sair do emprego sem pedir demissão Read More »
A decisão do STF, que realizou várias mudanças na Lei dos Motoristas Profissionais pode ser considerada uma vitória para os motoristas do transporte rodoviário de cargas, pois garante que eles sejam remunerados pelo tempo de espera. A decisão também é um avanço para a Justiça do Trabalho, pois reforça o entendimento de que o tempo
Mudanças na Lei dos Motoristas: agora tempo de espera faz parte da jornada Read More »
Atenção! Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames. É o chamado exame toxicológico
Motoristas precisam ficar atentos ao exame toxicológico Read More »
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