Aposentadoria e benefícios para motoristas profissionais
Atuamos em ações judiciais para aposentadorias e benefícios, assim como prestamos orientações jurídicas sobre os requisitos, documentos e fundamentos legais para direitos previdenciários dos motoristas profissionais
Serviços
Defesa dos direitos previdenciários dos motoristas profissionais, com foco na concessão de benefícios e aposentadorias perante o INSS e a Justiça Federal, seja nos Juizados Especiais Federais ou na Justiça Federal Comum. Os serviços incluem:
- Aposentadoria especial, com base na exposição a agentes nocivos (ruído, periculosidade, insalubridade);
- Conversão de tempo especial em tempo comum, para aumentar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria;
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), quando o motorista está definitivamente impossibilitado de trabalhar;
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), em caso de afastamento por problemas de saúde;
- Auxílio-acidente, nos casos em que restam sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral;
- Revisão ou restabelecimento de benefícios indeferidos ou cessados de forma indevida pelo INSS.
Em cada caso, realizamos análise técnica da documentação e do histórico de trabalho, identificando os direitos violados e o melhor caminho judicial ou administrativo para garantir a proteção previdenciária do motorista.
A concessão de benefícios previdenciários para motoristas profissionais exige a análise de critérios técnicos e legais relacionados ao tipo de atividade exercida.
Entre os fatores mais relevantes estão:
- Comprovação da exposição a agentes nocivos, como ruído excessivo, substâncias químicas, vibração, periculosidade (como transporte de combustíveis ou materiais perigosos);
- Registro de vínculos empregatícios ou atuação como contribuinte individual, com documentos que comprovem o tempo de serviço prestado nas estradas;
- Laudos médicos e exames que atestem a incapacidade temporária ou permanente, nos casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente;
- Falhas ou indeferimentos administrativos do INSS, mesmo diante da documentação adequada, o que pode exigir atuação judicial para concessão ou revisão do benefício;
- Conversão de tempo especial em tempo comum, nos casos em que o motorista não atinge os requisitos da aposentadoria especial, mas exerceu atividade sob condições prejudiciais à saúde.
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