Por Denis Cavalcanti Advocacia
A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado solicitar o desligamento da empresa em casos de descumprimento da lei pelo patrão.
Em outras palavras, é uma espécie de “justa causa do empregado” na empresa. Ela ocorre quando o empregador comete uma falta grave, que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho.
Vale dizer, que uma falta grave significa uma irregularidade que acaba deixando o trabalhador em situação difícil no trabalho.
Quando pode ocorrer a rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ocorrer em qualquer situação em que o patrão cometa uma falta grave, ou seja uma irregularidade, que configure uma violação dos direitos do empregado.
Alguns exemplos de faltas graves que podem gerar a rescisão indireta são:
- Não depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador;
- Atrasos salariais ou não pagamento dos salários;
- Falta de concessão de folgas e não pagamento de horas extras;
- Trabalho sem carteira devidamente anotada;
- Assédio moral ou sexual;
- Exposição do empregado a condições de trabalho insalubres ou perigosas, sem medidas de segurança
- Descumprimento de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Como você pode ver, são situações bem comuns hoje em dia.
Quais são os direitos do empregado?
O empregado que tem a rescisão indireta reconhecida tem os mesmos direitos de um empregado que é demitido sem justa causa.
Isso significa que o empregado tem direito a:
- Aviso prévio indenizado;
- Saque do FGTS depositado e indenização de 40% sobre os depósitos;
- Férias integrais, se houver + ⅓;
- Férias proporcionais + ⅓;
- 13º salário proporcional;
- Saldo de salário;
- Seguro-desemprego (a depender do tempo de emprego).
Por isso, que sempre é muito importante antes de pedir demissão do emprego verificar se no caso não cabe um pedido de rescisão indireta. FIQUE ATENTO!
Como solicitar a rescisão indireta?
O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho só pode acontecer através de uma ação trabalhista contra o empregador, por isso é importante contar com o apoio de um advogado especialista na área, que poderá orientar sobre todo o procedimento sobre o caso específico do trabalhador.
Em certos casos, após dar entrada na ação, o trabalhador já pode deixar de comparecer ao trabalho e esperar o resultado do processo já trabalhando em outra empresa.
A rescisão indireta é um direito do empregado que pode ser utilizado para garantir a sua dignidade e a sua proteção contra abusos do empregador.
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