Direitos trabalhistas dos motoristas

Atuamos em todo Brasil defendendo os direitos trabalhistas dos motoristas profissionais do transporte de cargas e de passageiros, com foco na legislação da categoria e detalhes da atividade

Saiba como podemos ajudar você

Nossa equipe é especializada em ações trabalhistas voltadas para motoristas do transporte de cargas e de passageiros, buscando garantir o recebimento de direitos como, por exemplo:

  • Horas extras e tempo de espera;
  • Tempo de reserva para trabalho em dupla;
  • Adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno;
  • Verbas rescisórias;
  • Diárias, comissões e reembolsos;
  • Indenizações por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Ações trabalhistas

Reconhecimento de vínculo

Para que trabalha sem carteira assinada, mas na realidade é igual a um empregado CLT

Rescisão indireta

Alternativa quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador

Reversão de justa causa

Quando a demissão por justa causa 'é utilizada de forma abusiva

Cobrança de direitos

Como horas extras, diferenças de comissões, diárias, adicionais da CCT

Indenizações

Acidente de trabalho e doença causada pelo trabalho são de responsabilidade da empresa

Estabilidade no emprego

Decorrente de acidente, doença, membro da CIPA, representante sindical

Atendimento em todo Brasil

Escritórios em Jundiaí-SP, Recife-PE e Maceió-AL, com atuação em todas as regiões do Brasil, garantindo direitos com a mesma excelência, onde quer que o nosso cliente esteja

Facilidade para contratar

Veja as etapas para contratar nosso escritório para o seu caso

1

ENTRE EM CONTATO E NOS CONTE O QUE ACONTECEU
Basta um relato simples através do Whatsapp, ligação ou e-mail, do seu jeito, sem qualquer dificuldade.

2

FAZEMOS UMA ANÁLISE E SOLICITAMOS PROVAS
Explicamos quais são os seus direitos e documentos que precisa para o processo.

3

ENVIE OS DOCUMENTOS PELO CELULAR
Sem papelada, sem complicação. Basta enviar os documentos, fotos e outras provas que tiver através do celular.

4

ASSINATURA DO CONTRATO E ENTRADA NO PROCESSO
Assine o contrato, procuração e outros documentos através do seu celular, de forma fácil, e em seguida começamos a prepara o seu processo.

5

ACOMPANHE O SEU PROCESSO
Prestamos atualizações claras e transparentes, sendo honestos com você sobre o seu processo.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Perguntas frequentes

Respostas diretas sobre seus direitos como motorista profissional e sobre como funciona nosso trabalho.

1. Quais direitos trabalhistas o motorista profissional pode cobrar na Justiça? O motorista pode cobrar horas extras, tempo de espera e de reserva, adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, diárias, comissões, diferenças de verbas rescisórias e indenizações por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Muitos desses direitos são garantidos tanto pela CLT quanto pelas Convenções Coletivas da categoria.

2. Trabalhei sem carteira assinada. Ainda assim tenho direito a entrar com uma ação? Sim. Se você prestava serviços de forma contínua, com subordinação e mediante pagamento, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada. Com esse reconhecimento, todos os direitos do período trabalhado passam a ser devidos.

3. Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista? O prazo é de até 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho. Dentro da ação, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos anteriores à data do ajuizamento. Por isso, quanto antes você buscar orientação, maiores as chances de recuperar tudo o que é devido.

4. Fui demitido por justa causa. Posso contestar essa demissão? Sim. Quando a justa causa é aplicada de forma abusiva ou sem respaldo nos fatos, é possível pedir a reversão na Justiça. Se a demissão for anulada, a empresa fica obrigada a pagar todas as verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa.

5. O que é rescisão indireta e quando ela se aplica ao motorista? A rescisão indireta é a “demissão com culpa da empresa”. Ela ocorre quando o empregador comete faltas graves, como não pagar o salário em dia, exigir jornadas excessivas, expor o trabalhador a riscos sem proteção ou descumprir obrigações do contrato. Nesse caso, o motorista pode sair da empresa e ainda receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

6. Como funciona o atendimento do escritório? Preciso ir pessoalmente? Não. Todo o nosso atendimento pode ser feito à distância, pelo celular. Basta nos contar o que aconteceu via WhatsApp, enviar os documentos por foto e assinar o contrato digitalmente. Atendemos motoristas em todo o Brasil, com escritórios em Recife-PE, Jundiaí-SP e Maceió-AL.

7. O escritório cobra honorários antecipados para entrar com a ação? Trabalhamos com honorários de êxito, ou seja, nossos honorários são pagos apenas se você ganhar a causa. Você não precisa desembolsar nada para começar. Entre em contato para uma análise gratuita do seu caso.

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