Caminhoneiro autônomo: Você pode ter direito a receber de volta valores do INSS que foram recolhidos a mais nos seus fretes

No Brasil, os caminhoneiros autônomos são considerados contribuintes individuais e estão sujeitos ao recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O INSS incide sobre a remuneração auferida pelo trabalho…

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RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: COMO SAIR DO EMPREGO SEM PEDIR DEMISSÃO

Por Denis Cavalcanti Advocacia A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado solicitar o desligamento da empresa em casos de descumprimento da lei pelo patrão. Em outras…

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